Registro de Direito Autoral

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Se você é criador (autor) de obra literária, artística, científica você pode requerer o registro do direito autoral para garantir a segurança jurídica e/ou facilitar resoluções judiciais e extrajudiciais.

Registro de direito autoral

Com esse registro você terá um certificado com data de registro e informações declaradas pelo autor no momento do pedido de registro. O direito autoral tem validade de 70 anos após a morte do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil. No Brasil, o slogan não é registrado como marca, como forma de documentar a autoria, podemos requer o registro de direito autoral do mesmo, desde que, este venha acompanhado de um desenho.

Registro de Direito Autoral

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